Plataforma Keep Pushing
https://keeppushingapp.com.br
A plataforma é uma interface para conexão entre pessoas com intenção de se desenvolver em treinos de corrida e musculação e buscam processos pré-determinados capacitados para utilizarem treinos específicos com a finalidade de melhoria de desempenho. Trata-se um ambiente digital onde modelos de treinos são publicados para prover acesso e informações aos interessados.
São disponibilizados catálogos de treinos por categorias com possibilidade de consulta a tutoriais explicativos para os blocos de treinos através da plataforma VIMEO.
Os usuários poderão inserir informações sobre as variáveis de seus treinos diretamente na plataforma para acompanhamento de evolução.
⚠️ IMPORTANTE: A plataforma adianta que não pode garantir resultados de melhorias aos contratantes pois, fica claro e inequívoco, que a plataforma não obtém controle da aplicabilidade dos treinos pelo contratante.
KEEP PUSHING DESENVOLVIMENTO EM ESPORTES LTDA
CNPJ: 61.897.086/0001-91
Endereço: R BARÃO DE JUNDIAÍ 409, ANDAR 1 SALA 03 - CENTRO - JUNDIAÍ/SP
1.1. O presente Termo de Isenção de Responsabilidade tem por finalidade regular as condições sob as quais os contratantes utilizam os serviços disponibilizados Keep Pushing, consistentes na oferta de planos de treino para corrida e musculação, sem qualquer avaliação ou monitoramento individualizado da condição física ou de saúde dos usuários.
2.1. A Keep Pushing não presta serviços médicos, fisioterapêuticos ou de assessoria física personalizada, tampouco realiza qualquer tipo de avaliação sobre a condição de saúde dos contratantes.
2.2. Os conteúdos disponibilizados pela plataforma têm caráter meramente informativo e educacional, não devendo ser interpretados como substitutos de avaliação médica ou consulta profissional.
3.1. O contratante reconhece que a prática de atividades físicas envolve riscos inerentes, incluindo, mas não se limitando a lesões musculares, problemas cardiorrespiratórios, acidentes e outros danos à saúde.
3.2. O contratante declara estar ciente de que é sua responsabilidade consultar um médico antes de iniciar qualquer programa de exercícios físicos, especialmente se possuir histórico de doenças cardiovasculares, ortopédicas ou qualquer outra condição médica preexistente.
3.3. O contratante assume integralmente os riscos decorrentes da utilização dos treinos disponibilizados na plataforma e isenta a Keep Pushing seus representantes legais, colaboradores e parceiros de qualquer responsabilidade por danos físicos, materiais ou morais que possam advir da prática dos exercícios sugeridos.
4.1. A Keep Pushing não se responsabiliza por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, causados ao contratante em decorrência do uso das informações e programas de treino disponibilizados, incluindo, mas não se limitando a danos à saúde, perda de capacidade física ou complicações médicas de qualquer natureza.
4.2. A plataforma também não se responsabiliza por eventuais falhas na execução dos exercícios pelo contratante, que devem ser realizados sob sua própria supervisão e responsabilidade.
5.1. Ao acessar e utilizar os serviços da Keep Pushing o contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.
5.2. O contratante reconhece que a aceitação deste Termo equivale a um contrato eletrônico, possuindo plena validade e eficácia jurídica nos termos da legislação vigente.
6.1. Este Termo é regido pelas leis brasileiras, sendo eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes de sua interpretação ou execução, com expressa renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Responsáveis técnicos em pessoa jurídica podem anunciar seus serviços referentes a disponibilização de blocos de treinos (VENDEDOR) ao CONSUMIDOR, desde que este último efetue seu cadastro completo na plataforma, de acordo com as exigências da Keep Pushing, e concorde com todas as políticas da plataforma e aceite os Termos e Condições de uso apresentado pelo https://keeppushingapp.com.br.
Sendo assim, ao acessar o endereço https://keeppushingapp.com.br e buscar pelos serviços, o usuário COMPRADOR terá várias ofertas relacionadas ao serviço que procura. Essas ofertas de serviço serão fornecidas de forma digital diretamente pelo VENDEDOR e o COMPRADOR estará sujeito às regras e condições de oferta disponibilizada por este VENDEDOR, que devem sempre obedecer a legislação aplicável à matéria.
Importante: Desta forma, o usuário COMPRADOR está ciente e de acordo que, ao comprar um serviço diretamente do VENDEDOR, a https://keeppushingapp.com.br será responsável pelo conteúdo, e condições da oferta do VENDEDOR.
Os serviços que o VENDEDOR poderá oferecer são diretamente relacionados aos blocos de treinos em corrida e musculação, com acesso pelo COMPRADOR aos conteúdos em forma de tutoriais digitais disponibilizados na plataforma VIMEO.
Se aplicam a todos os Usuários da plataforma, incluindo a todos os Usuários COMPRADORES. Ao utilizar os serviços da plataforma https://keeppushingapp.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e Condições de Uso da plataforma e a Política de Privacidade.
Qualquer dúvida sobre a plataforma https://keeppushingapp.com.br pode ser esclarecida entrando em contato pelos nossos canais de atendimento ao consumidor via e-mail:
Estes Termos e Condições de Uso da plataforma aplicam-se aos USUÁRIOS COMPRADORES da plataforma https://keeppushingapp.com.br, de responsabilidade da empresa KEEP PUSHING DESENVOLVIMENTO EM ESPORTES LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 61.897.086/0001-91, com sede na rua R BARÃO DE JUNDIAÍ 409, ANDAR 1 SALA 03 - CENTRO - JUNDIAÍ/SP.
Importante: Qualquer usuário que utiliza os serviços da https://keeppushingapp.com.br deverá ter lido, entendido e aceitado estes Termos e Condições de Uso da plataforma, bem como a Política de Privacidade e demais políticas da Plataforma.
1.1. O objeto deste Contrato é estabelecer as regras e condições para disponibilização de plataforma de serviços para terceiros, podendo ser pessoas físicas e jurídicas que possam utilizar a plataforma, bem como as condições de utilização da plataforma para a compra destes serviços pelos Usuários COMPRADORES.
1.2. A plataforma Keep Pushing autoriza apenas ao VENDEDOR efetuar anúncio de seus produtos e serviços diretamente na plataforma https://keeppushingapp.com.br, desde que respeitados os termos e condições deste Contrato e a legislação aplicável à matéria.
2.1. O VENDEDOR é integralmente responsável por estabelecer diretamente as características, o preço, e a disponibilização dos serviços, pagamento e as demais condições de sua oferta.
2.2. O VENDEDOR é o único responsável pelos seus respectivos conteúdos e condições das suas ofertas de serviços disponibilizados na plataforma e declaram estar cientes de que deverão honrar integralmente todas as ofertas anunciadas, incluindo, mas não se limitando, aquelas que eventualmente possuam erros de preços e/ou equívocos de quaisquer condições dos serviços disponibilizados.
2.3. Fica estabelecido que, ao oferecer diretamente serviços na plataforma, o VENDEDOR se obriga a cumprir a Legislação em vigor, os Termos e Condições Gerais de Uso, a Política de Privacidade o Contrato de Comercialização da plataforma da https://keeppushingapp.com.br, e todas as demais políticas da Plataforma incluindo, mas não se limitando, a:
2.4. O VENDEDOR deverá reparar eventuais vícios e/ou defeitos dos serviços por ele anunciados, bem como informar eventual cancelamento da compra a pedido do Usuário COMPRADOR.
2.5. Ao definir as condições da oferta, o VENDEDOR declara ser integralmente responsável pelos serviços disponibilizados aos usuários COMPRADORES da plataforma, incluindo as características do serviço e execução de acordo ao programa de treinos selecionado pelo COMPRADOR, além de todas as condições relacionadas à oferta.
2.7. O VENDEDOR declara que possui ferramentas de segurança aptas a garantir a integridade e a confidencialidade do recolhimento, registro, armazenamento e utilização de quaisquer dados dos usuários COMPRADORES.
O VENDEDOR declara que a plataforma Keep Pushing contempla solução de segurança que impede aos COMPRADORES efetuarem “prints” das telas da plataforma, com o intuito de preservar a integridade da propriedade intelectual da Keep Pushing.
O VENDEDOR declara que caso usuários do Keep Pushing, através de atividades maliciosas, obtenham acesso aos vídeos tutoriais ou a quaisquer informações de propriedade intelectual da Keep Pushing divulgadas através da plataforma e que ocorra divulgação inapropriada, serão responsabilizados judicialmente conforme os mecanismos legais de propriedade intelectual vigentes na legislação brasileira.
O VENDEDOR declara que utiliza solução de armazenamento e disponibilização da plataforma compatível com as melhores soluções disponíveis no mercado global, de renome internacional, denominada AWS (Amazon Web Services).
Controle de Acesso: Os acessos aos dados dos COMPRADORES são restritos aos administradores da plataforma e só ocorrem acessos em caso de solicitação pelo próprio COMPRADOR, para manutenções pontuais e periódicas, atualizações e aplicação de melhorias, valendo-se de controle de acesso restrito e utilização de duplo fator de autenticação.
Ao aceitar os termos de uso da Keep Pushing, os COMPRADORES entendem e aceitam que poderão receber comunicações de ações promocionais enviadas exclusivamente pela Keep Pushing, diretamente ao titular da conta.
Alertas de Vencimento: Antecipadamente ao término do plano contratado pelos COMPRADORES, a Keep Pushing enviará alertas com 30 (trinta) dias de antecedência aos titulares da conta através de notificações via ferramentas de mercado, tais quais, mas não se limitando a SMS, Email e Aplicativos de mensagem instantânea.
Para clientes com débito recorrente, os alertas serão enviados com 3 (três) dias de antecedência.
⚠️ Cancelamento Automático: Após decorrido o prazo de vencimento do plano contratado, um novo alerta será emitido concedendo 24 (vinte e quatro) horas corridas para que o COMPRADOR efetue a renovação do plano diretamente na plataforma de pagamento disponibilizada pela Keep Pushing. Ainda assim, caso não ocorra a renovação após decorrido o prazo adicional, ocorrerá o cancelamento automático da conta e todos os dados coletados pela Keep Pushing em relação à utilização da plataforma e dados de cadastro serão deletados de forma irrecuperável.
Finalidade da coleta: As finalidades da coleta dos dados estão informadas na política de privacidade de dados pessoais disponibilizada no site da plataforma Keep Pushing. As finalidades para a coleta dos dados de cadastro são para plena utilização da ferramenta, desenvolvimento de políticas de treinos personalizadas, desenvolvimento de comunicações entre as partes e análises estatísticas.
2.8. O VENDEDOR se compromete a não utilizar os dados dos usuários COMPRADORES para divulgações publicitárias e qualquer outro fim que não o cumprimento deste Contrato, salvo mediante expressa autorização do usuário COMPRADOR.
2.9. As Partes acordam que a https://keeppushingapp.com.br poderá disponibilizar aos usuários COMPRADORES mecanismos de rating ou ranking para avaliação da performance dos VENDEDORES. O sistema de avaliação será feito exclusivamente com informações inseridas pelos usuários COMPRADORES, não tendo a plataforma qualquer ingerência e/ou direito de editar os conteúdos publicados, exceto nos casos de conteúdos de baixo calão e/ou que violem a legislação em vigor.
2.10. O VENDEDOR sendo agente jurídica autônoma e independente, responde por si próprio perante os órgãos de defesa do consumidor municipais, estaduais e federais, por seus atos no comércio, obrigando-se a cumprir a Lei 8.078 de 11/09/90, além de toda e qualquer outra determinação legal instituída pelos órgãos competentes.
3.1. Para realizar transações na plataforma https://keeppushingapp.com.br o usuário COMPRADOR deverá ler, compreender e aceitar expressamente o presente Termo e Condições de Uso da plataforma, bem como a Política de Privacidade.
3.2. O usuário Comprador declara estar ciente das responsabilidades e obrigações dos VENDEDORES descritas neste Contrato.
3.3. Ao realizar transações na plataforma, o usuário COMPRADOR autoriza, expressamente, que a plataforma disponibilize seus dados ao VENDEDOR nos limites necessários à realização da transação de venda e entrega do serviço.
3.4. Os Termos e Condições de Uso da plataforma estão sujeitos à constante melhoria e aprimoramento. Assim, a plataforma se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. Os novos Termos e Condições de uso da plataforma entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação na plataforma. Caso o usuário COMPRADOR não esteja de acordo com as novas regras, deverá entrar em contato com os canais de atendimento, hipótese em que se considerará rescindido seu vínculo contratual, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão.
3.5. O usuário COMPRADOR deverá cumprir com suas próprias obrigações tributárias, em cumprimento à legislação em vigor, não podendo imputar à plataforma quaisquer ônus em relação ao cumprimento destas obrigações.
3.6. O usuário COMPRADOR, no ato da compra, tomará ciência dos planos, formas de pagamentos, e condições de carências e para cancelamento disponibilizados pelo VENDEDOR diretamente na ferramenta de pagamento disponibilizada pelo VENDEDOR.
4.1. A plataforma https://keeppushingapp.com.br será responsável pelo desenvolvimento da plataforma, incluindo, mas não se limitando a toda estrutura física e tecnológica para a manutenção do serviço prestado.
4.1.1. A plataforma oferecerá ainda as ferramentas necessárias ao processo de pagamento pelos COMPRADORES relacionados à sua inscrição na plataforma, por meio de serviços prestados por terceiros (Gateway de pagamentos), bem como ferramentas para comunicações via e-mail relacionadas ao status do pedido.
4.2. Obriga-se a plataforma Keep Pushing a:
4.3. A plataforma Keep Pushing poderá oferecer atendimento pós-venda básico, com os seguintes serviços: para COMPRADORES: confirmação de pagamento, problemas no pagamento, e solicitação aos COMPRADORES de avaliação da qualidade dos serviços recebidos.
5.1. O VENDEDOR, ao publicar as ofertas na plataforma, deverá indicar as informações detalhadas e completas sobre os serviços oferecidos, incluindo as formas de atendimento disponíveis, e demais informações necessárias para a oferta do serviço ao usuário COMPRADOR, observada a legislação aplicável.
6.1. O VENDEDOR será responsável por todos os seus anúncios de serviços veiculados na plataforma, desde a publicação do anúncio até o atendimento pós compra.
7.1. O VENDEDOR não poderá, entre outras atitudes previstas neste Contrato:
8.1. As responsabilidades decorrentes dos tributos devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade daquele que a lei definir como contribuinte.
8.2. A Parte VENDEDOR deverá guardar e manter disponível todas as informações e comprovantes referentes aos cancelamentos, ressarcimentos e devoluções pelo período de 05 (cinco) anos, para prestação de contas no caso de eventual ação judicial movida pelo comprador e/ou caso algum terceiro venha solicitar à Parte detentora de tais informações, que deverá prontamente disponibilizá-las.
9.1. O VENDEDOR é o único responsável pelos serviços por ele oferecidos na plataforma, pela entrega destes, bem como pelo serviço de pós-venda relacionado ao atendimento aos usuários COMPRADORES.
9.2. O VENDEDOR concorda em manter indene a plataforma Keep Pushing, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes dos produtos oferecidos pelo VENDEDOR por meio da plataforma e/ou pelo descumprimento das demais obrigações deste instrumento.
9.3. As Partes reconhecem que não é de responsabilidade da plataforma Keep Pushing qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo VENDEDOR em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo VENDEDOR decorrentes de condutas de terceiros, vírus ou caso fortuito e/ou força maior.
9.4. O VENDEDOR declara ser o único e exclusivo responsável pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos serviços por ele ofertados na plataforma, estando o usuário COMPRADOR ciente e de acordo com o aqui estabelecido.
10.1. O VENDEDOR, direta ou indiretamente, não fará ou autorizará o uso das marcas, logotipos, slogans, imagens, patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, segredos industriais ou outra propriedade intelectual da Keep Pushing ("Propriedade Intelectual"), salvo se necessário para a execução do presente Contrato e exclusivamente durante sua vigência, desde que mediante prévia autorização por escrito da Keep Pushing.
10.2. A Keep Pushing é titular do Portal https://keeppushingapp.com.br e detém todos os direitos sobre a aparência, design, funcionalidade e todos os demais aspectos do Portal, sendo que tais direitos não poderão ser utilizados, reproduzidos e/ou copiados sem a expressa autorização da Keep Pushing.
10.3. O VENDEDOR declara que as marcas, nomes empresariais, título de estabelecimento, expressão de propaganda, slogans, imagens ou qualquer outra propriedade intelectual por ele e/ou empresas do mesmo grupo econômico utilizadas para a sua própria identificação, não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Ainda, declara que seus serviços expostos à venda na plataforma não violam ou infringem patente, direito autoral, marca, nome comercial, trade dress, conjunto de imagem, desenho industrial, segredo comercial ou, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, declarando o VENDEDOR, por fim, que o presente Contrato não viola quaisquer cessões, licenças ou concessões outorgadas e firmadas entre si e terceiros.
10.4. O VENDEDOR concorda em manter indene a plataforma Keep Pushing, seus diretores, gerentes, empregados e agentes em relação a todas e quaisquer responsabilidades, obrigações, perdas, danos, penalidades, ações, decisões, processos, custos, despesas, multas, condenações, incluindo, mas não se limitando, honorários ou desembolsos de qualquer natureza decorrentes de quaisquer violações e/ou alegações de violação de direito autoral e/ou de propriedade industrial de terceiros durante ou após a vigência do presente Contrato.
11.1. O Terceiro Anunciante se obriga, durante todo o período de vigência deste Contrato e por 5 (cinco) anos após o seu término ou rescisão, a manter o mais completo e absoluto sigilo e confidencialidade sobre toda e qualquer informação relacionada com as atividades desenvolvidas pelas Partes, sejam elas diretamente relacionadas ao objeto deste Contrato ou não, sob pena de responder pelas perdas e danos e demais cominações legais decorrentes de tal violação.
11.2. O VENDEDOR obriga-se a exigir dos seus eventuais colaboradores e subcontratados as mesmas condições de sigilo assumidas no presente Contrato, respondendo solidariamente com estes em todas as infrações eventualmente cometidas.
11.3. Não serão consideradas informações confidenciais aquelas que sejam de conhecimento público na época da sua transmissão a terceiros, bem como aquelas requisitadas por autoridade governamental ou decisão judicial, desde que a parte receptora notifique previamente a parte reveladora, para que esta tome as medidas que entender cabíveis.
12.1. Este Contrato vigorará desde a data do seu aceite e por prazo indeterminado. As Partes poderão rescindi-lo mediante o não pagamento da renovação do plano contratado, informado pela Keep Pushing com antecedência de 30 (trinta) dias para contratos anuais e 3 (três) dias para contratos com débito recorrente, sem qualquer ônus ou indenizações, ressalvadas as obrigações pendentes.
12.2. O presente Contrato poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, na hipótese de violação a quaisquer regras previstas neste Contrato, bem como nos Termos de Uso e Condições Gerais da plataforma, na Política de Privacidade, ou quaisquer outras políticas da plataforma Keep Pushing.
12.3. As Partes reconhecem que, além das responsabilidades e obrigações das Partes que dadas a sua natureza sobreviverão à extinção do Contrato, permanecerá a obrigação de confidencialidade prevista na cláusula 11.1.
13.1.1. É facultado à plataforma Keep Pushing intervir no atendimento das reclamações dos usuários COMPRADORES da plataforma, especialmente nos seguintes casos:
13.1.2. Recebida a reclamação do usuário COMPRADOR, a plataforma Keep Pushing encaminhará a ocorrência aos responsáveis pela administração da plataforma, que deverá apresentar solução definitiva ao usuário COMPRADOR, sempre no prazo de 2 (dois) dias úteis (contados do envio da reclamação pela plataforma).
13.3.1. Aberta uma reclamação pelo usuário COMPRADOR, via endereço de email disponibilizado pela plataforma, a solução apresentada pelo VENDEDOR deverá sempre estar de acordo com a legislação em vigor e com as políticas de compra, venda da plataforma Keep Pushing.
13.3.2. Caso seja solicitada pelo usuário COMPRADOR a troca de algum serviço, o VENDEDOR ficará responsável pela tomada das providências necessárias para concluir o procedimento, observada viabilidade e a legislação aplicável à matéria.
13.3.3. A plataforma Keep Pushing poderá utilizar de todos os meios judiciais ou extrajudiciais, para efetuar a resolução dos problemas declarados pelos COMPRADORES.
14.1. As Partes declaram que detém todos os direitos necessários à formalização deste Contrato, assumindo, a tal respeito, toda a responsabilidade perante a outra Parte e/ou terceiros.
14.2. As Partes garantem, para todos os fins e efeitos, que cumprem os padrões obrigatórios relacionados ao anúncio, venda e entrega de serviços e atua em conformidade com a legislação brasileira.
14.3. As Partes deverão cumprir (i) todas as normas legais (leis federais, estaduais, municipais e internacionais, regras e regulamentos e exigências governamentais) atualmente vigentes, bem como normas que se tornarem vigentes relacionadas à privacidade, confidencialidade ou segurança das informações obtidas; (ii) todos os padrões da indústria aplicáveis às matérias de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou segurança da informação; (iii) as políticas de privacidade aplicáveis, declarações ou notificações que sejam fornecidos por escrito.
14.4. Os TERCEIROS que possam a vir a anunciar seus produtos diretamente na plataforma devem agir com ética, respeitando a legislação vigente e os termos de todas as políticas adotadas pela plataforma Keep Pushing. Garantir que o serviço oferecido e vendido seja executado dentro do prazo estipulado de acordo ao agendamento acordado diretamente com o COMPRADOR.
14.5. É vedado ao COMPRADOR representar a plataforma Keep Pushing, assim como atuar em seu nome ou benefício perante terceiros e/ou Órgão do Governo, em qualquer nível, sem prévia e expressa autorização da plataforma.
14.6. As Partes se obrigam por si, seus herdeiros e/ou sucessores ao fiel cumprimento do aqui estipulado. Os direitos aqui previstos não poderão ser cedidos sem o consentimento prévio e por escrito da outra Parte, com exceção da cessão de direitos e obrigações a empresas de mesmo grupo econômico da plataforma Keep Pushing.
14.7. Este Contrato substitui quaisquer declarações prévias ou outros acordos orais, escritos ou subentendidos e constitui o acordo definitivo entre as Partes acerca de seu objeto.
14.8. A eventual invalidação, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo contratual não afetará as demais disposições deste instrumento, as quais continuarão válidas e exequíveis.
14.9. Qualquer omissão ou tolerância de qualquer das Partes em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste Contrato não constituirá novação, perdão ou renúncia, nem afetará o direito da Parte de exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
14.10. Fica expressamente estipulado que não se estabelece entre as Partes, por força deste Contrato, nenhuma relação de sociedade, associação, consórcio, representação, agência, joint venture ou responsabilidade subsidiária ou solidária, tampouco implica a existência de qualquer vínculo empregatício entre as Partes, seus sócios, administradores, empregados, prepostos e/ou subcontratados, correndo por conta e responsabilidade exclusiva de seu contratante todas as obrigações fiscais, trabalhistas, infortunísticas (acidentes de trabalho), fundiárias (FGTS) e previdenciárias decorrentes de sua relação com aqueles.
14.11. Todas as notificações, avisos, citações, intimações e quaisquer outros dados requeridos ou necessários entre as Partes deverão ser feitos por escrito e serão entregues ou remetidos para a outra Parte nominalmente na pessoa de seu representante legal informado no momento do cadastro junto à plataforma.
14.12. Qualquer alteração de endereço físico ou eletrônico de qualquer usuário da plataforma, seja ele VENDEDOR, ou Usuário COMPRADOR, deverá ser imediatamente informada à plataforma. Até que seja feita essa atualização, serão válidos e eficazes os avisos, as comunicações, as notificações e as interpelações enviadas para o endereço informado. As Partes reconhecem que todas as mensagens enviadas por meio eletrônico constituem evidência e prova legal em âmbito judicial.
⚠️ Medidas em caso de descumprimento:
14.13. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a plataforma Keep Pushing poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente o COMPRADOR na plataforma, cancelar os seus acessos, iniciando ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
Nos casos de suspensão do COMPRADOR, todos os acessos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.
14.14. Os Termos e Condições de Uso da plataforma estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a plataforma Keep Pushing se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente Termos e Condições de Uso. Os novos Termos e Condições de Uso entrarão em vigor após 10 (dez) dias contados de sua publicação na plataforma. Caso os Usuários COMPRADORES não estejam de acordo com as novas regras, deverão entrar em contato com os canais de atendimento da plataforma, hipótese em que se considerará poder ser rescindido seu vínculo contratual, devendo, no entanto, ser cumpridas todas as obrigações assumidas até o momento da efetiva rescisão. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será entendido como aceito os novos Termos e Condições de Uso da plataforma e o Contrato continuará vinculando às Partes.
14.15. Você será questionado sobre a forma que conheceu a Keep Pushing. Sua resposta será opcional.
14.16. Anexos – São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso da plataforma os seguintes documentos e/ou seções da plataforma indicados a seguir. Estes documentos podem ser consultados na própria plataforma, clicando na página correspondente:
Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Keep Pushing são regidos pelas Leis do Brasil. Para todas as controvérsias e questões relacionadas a estes Termos e Condições as partes elegem o foro da Comarca de Jundiaí, Jundiaí - SP. Ficam excluídas desta regra as questões em que o Usuário se enquadre no conceito legal de Consumidor.
Todas as requisições, correspondências, notificações ou pedidos de informação deverão ser enviadas para o endereço da Keep Pushing, inscrita no CNPJ 61.897.086/0001-91, com sede na rua Barão de Jundiaí, 409, andar 1, sala 3, Jundiaí - SP, Brasil.